Art. 6º, a, Lei Estadual 3.716/1979 | PI | FCC 2015 | Juiz de Direito | (TJPI)

No Estado do Piauí, conforme a Lei de Organização do Estado do Piauí, são. requisitos para a criação de Comarca, entre outros, população mínima de quinze. mil habitantes no Município, com, pelo menos, oito mil na sede, e cinco mil. eleitores regularmente inscritos.

Gabarito: Falso

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